A deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) defende a ampliação do crédito financeiro para a população feminina, notadamente a de baixa renda. De acordo com ela, de uma forma geral, o crédito, quando adquirido pelas mulheres, é utilizado na melhoria das condições de suas famílias.

"Ao se ampliar os recursos colocados nas mãos das mulheres, pode-se esperar resultados sociais mais expressivos. Essa deve ser uma responsabilidade a ser exigida das três esferas de governo", explica a congressista.

Atualmente, tramita na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados um projeto de lei complementar, de autoria da deputada Erundina, que versa sobre crédito à população de baixa renda e regulamenta o Conselho Nacional de Finanças Populares e Solidárias e os Bancos Populares de Desenvolvimento Solidário.

"A se considerar que é crescente o número de mulheres que vêm assumindo a condição e responsabilidade de chefe de família (conforme constatou o IBGE, na Síntese de Indicadores Sociais 2006), a concessão de crédito popular torna-se um valioso instrumento de melhoria das condições de vida de famílias mais pobres, notadamente aquelas chefiadas por mulheres", explica a deputada. 

Erundina também destaca a função do microcrédito no processo de desenvolvimento econômico e social das camadas menos favorecidas da população. "O microcrédito tem função social considerável, alcançando tanto homens como mulheres, conforme já demonstram as várias experiências em curso", avalia a congressista.

Denomina-se microcrédito um empréstimo de pequenas quantias de dinheiro, sob condições especiais, a pessoas que dificilmente conseguiriam crédito em instituições financeiras tradicionais, como os pequenos empreendedores, desempregados, pessoas carentes etc.

No Brasil, o valor máximo do microcrédito concedido pelo governo é de R$ 500,00 para pessoas físicas e R$ 1.000,00 para pessoas jurídicas. O Executivo atua nessa área, entre outras instituições, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No biênio 2007-2008, a instituição disponibilizou R$ 93,7 milhões para o microcrédito em todo o país.

"O banco popular, em linhas gerais, garantirá crédito de pequeno valor e em melhores condições e custo a um segmento social que não é atendido pelas instituições do mercado financeiro", destaca Erundina.

A deputada ressalta que a motivação para apresentar o projeto se deve ao fato de a maior parte dos bancos não apresentarem interesse em conceder empréstimos, "principalmente em relação às pessoas físicas mais pobres ou donas de pequenos negócios populares".

Conforme destaca Erundina na proposta apresentada, o segmento de bancos populares no país ainda se encontra em estágio “embrionário”. “Notadamente o crédito destinado às atividades produtivas é constituído por Organizações Não Governamentais (ONG’s)”, avalia a parlamentar.

Um exemplo de ONG que atua nesse segmento é o Banco da Mulher, entidade filiada ao Women´s World Banking, cujo objetivo é promover o desenvolvimento das mulheres de camadas menos favorecidas por meio da concessão de crédito. Em 1989, quando iniciou suas atividades no país, o banco atendia apenas o público feminino. Depois, o público masculino foi incorporado.

Estima-se que a organização já concedeu aproximadamente 45 mil empréstimos, a uma média de R$ 1.200,00 cada. No Brasil, o Banco da Mulher atua nos estados do Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Paraná, Rio de janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

De acordo com a parlamentar, os setores populares da economia têm grande necessidade desses financiamentos. "Homens e mulheres que sobrevivem com renda por vezes menor que o salário mínimo têm dificuldade de acesso ao crédito, não havendo, neste particular, distinção de gênero", explica.

Instrumento de inclusão

 “O microcrédito inclui social e economicamente as pessoas.” É dessa forma que o professor de economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Newton Marques resume a importância desse instrumento financeiro. “O alcance social é muito grande. Essa ajuda desenvolve forças produtivas aonde o sistema bancário tradicional não chega”, afirma o economista.

Em novembro de 2004, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou a importância do microcrédito para a população mais carente do país e defendeu o empréstimo aos mais pobres durante cerimônia de apresentação do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).

O programa foi instituído pela Lei 11.110/05, e considera como micro-empreendedores as pessoas físicas ou jurídicas de atividades produtivas de pequeno porte, que apresentem renda bruta anual de até R$ 60 mil.

Em setembro deste ano, o Ministério do Trabalho inaugurou um serviço telefônico gratuito para auxiliar o micro-empreendedor.  Por meio dos números 0800-285-0101 (para as regiões Sudeste, Nordeste e os estados do Amapá, Amazonas, Roraima e Pará) e 0800-61-0101 (para as regiões Sul e Centro Oeste e os estados do Acre, Rondônia e Tocantins), é possível obter informações sobre o programa governamental de microcrédito.

A história do microcrédito

Prêmio Nobel da Paz em 2006, o economista indiano Muhammad Yunus é considerado o pai do microcrédito. Fundador do Grameen Bank, Yunus aplicou o conceito do microcrédito ao emprestar dinheiro a camponeses de Bangladesh sem exigir garantias.

O “banqueiro dos pobres”, como também é conhecido, já emprestou mais de US$ 5,1 bilhões a camponeses. Nessa iniciativa, o índice de inadimplência é de apenas 1%.

“Metade da população do mundo vive com dois dólares por dia. Mais de um bilhão de pessoas vivem com menos de um dólar por dia. Isto não é nenhuma fórmula para a paz”, afirmou Yunus na cerimônia de entrega do Prêmio Nobel.

"Creio que podemos criar um mundo livre de pobreza porque a pobreza não é criada pelas pessoas pobres. Ela foi criada e sustentada pelo sistema econômico e social que projetamos para nós próprios”, complementou.