Tramita na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados um projeto de lei que determina a distribuição gratuita do preservativo feminino — a camisinha feminina — pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, de autoria da deputada federal Cida Diogo (PT-RJ), também prevê que o órgão distribuidor esclareça a população feminina sobre o uso do preservativo, assim como sobre a prevenção de infecções sexualmente transmissíveis, HIV e saúde da mulher.

Conforme explica a parlamentar fluminense, o projeto tem um caráter “educativo” e visa promover “a defesa da saúde sexual e reprodutiva das mulheres”. “O preservativo feminino é discutido há muito tempo no movimento feminista. Existe esse insumo e a mulher pode ter acesso a ele”, argumenta a deputada.

Além de auxiliar na contracepção e prevenir infecções, Cida Diogo também destaca que o preservativo feminino trará mais “autonomia” às mulheres. “A mulher não terá que depender da boa vontade do parceiro para usar um método contraceptivo. Ela terá a decisão”, explica.

A congressista admite, no entanto, que o preservativo feminino é mais caro para ser produzido do que o masculino. Além disso, ela também destaca que nem todas as mulheres sabem como utilizá-lo. Contudo, Cida Diogo é otimista em relação ao uso de mais esse método contraceptivo. “Passando a ser lei, será um incentivo ao uso”, argumenta.

Na justificativa de seu projeto, a congressista ressalta que um dos motivos para o Estado fornecer mais esse meio de proteção às mulheres é que a Constituição brasileira garante o “direito à preservação da vida e da saúde”.

Em outro ponto da justificativa, a deputada federal também argumenta que, com a mudança do perfil da incidência de HIV no país, as mulheres estão sendo mais infectadas. Nesse contexto, de acordo com a congressista, o acesso ao preservativo feminino seria “um dispositivo de prevenção sob o controle da mulher”.

Além disso, Cida Diogo também cita no projeto a aceitação do método pelas usuárias do Sistema Único de Saúde. “O Ministério da Saúde realizou pesquisa sobre a aceitabilidade do preservativo feminino entre as usuárias do SUS, e os resultados demonstraram que o preservativo feminino se manteve em alta ao longo do estudo”, afirma.

Parecer favorável
           
A relatora da proposta na Comissão de Segurança Social e Família, deputada Aline Corrêa (PP-SP), deu voto favorável à matéria. “Pela sua importância social e sanitária e pelo seu alcance humanitário, a matéria é, assim, merecedora de nosso irrestrito apoiamento”, afirma Corrêa em seu voto.

Assim como Cida Diogo, a congressista paulista também destaca a evolução do número de casos de aids entre as mulheres brasileiras com o passar do tempo. “Dados do Ministério da Saúde dão conta que em 1986 era registrado 1 caso de infecção pelo HIV entre mulheres para cada 16 casos que eram detectados na população masculina.

Ao longo dos anos subseqüentes, o perfil epidemiológico modificou-se e, ao final do milênio, já tínhamos a proporção de 2 casos masculinos para cada caso de mulheres portadoras do vírus da imunodeficiência humana”, explica Corrêa.

“Some-se a isso ao fato de que o uso de preservativos é eficaz na prevenção de outras DSTs, do câncer de colo de útero — outra epidemia que apresenta números elevados no Brasil — e de gestações indesejadas”, complementa a relatora em sua justificativa de voto.

O voto da deputada Aline Corrêa é enfático ao destacar que a saúde da mulher “precisa de uma ação firme”. “Fica patente, portanto, a necessidade premente de que medidas sejam tomadas em todas as frentes possíveis para a proteção da população feminina”, analisa. 

Como usar o preservativo feminino

No site do Programa Nacional de DST e Aids, vinculado ao Ministério da Saúde, é possível observar, passo a passo, qual é o procedimento correto para a utilização do preservativo feminino.

 “A camisinha feminina é uma ‘bolsa’ feita de um plástico macio, o poliuretano, que é um material mais fino que o látex do preservativo masculino. Essa bolsa recebe o líquido que o homem libera na relação sexual, impedindo o contato direto dos espermatozóides com o canal vaginal e com o colo do útero da mulher, evitando assim a transmissão de doenças sexualmente transmissíveis, a transmissão do HIV, e prevenindo a gravidez não planejada”, explica o portal do governo.

Em 2008, o Ministério da Saúde assinou contrato para compra de 4 milhões de preservativos femininos. “A expectativa é que as primeiras remessas comecem a ser distribuídas em dezembro. A última aquisição, referente aos anos de 2003 e 2004, também foi de 4 milhões de unidades”, afirma o Ministério, complementando que as mulheres soropositivas, as profissionais do sexo e as usuárias de drogas  ou parceiras de usuários de drogas têm prioridade no acesso ao insumo. 

O próprio Ministério da Saúde admite que a camisinha feminina é uma questão de “suma importância”. “Hoje, a cada três casos de aids no Brasil, um é feminino. Os casos estão concentrados nas mulheres com idade entre 20 e 49 anos, representando 83% dos casos femininos”, explica a entidade governamental.

Ainda de acordo com o Ministério da Saúde, de 1980 a junho de 2007 foram notificados 474.273 casos de aids em todo o país, sendo 289.074 no Sudeste, 89.250 no Sul, 53.089 no Nordeste, 26.757 no Centro Oeste e 16.103 no Norte.

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