A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) é autora de um projeto que estabelece a criação de um programa de orientação sexual nas escolas brasileiras. Além disso, a proposta da congressista baiana também dispõe sobre programas de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis (DSTs) e do uso de drogas. “É um projeto respeitoso para com a juventude brasileira”, resume a parlamentar.

No entanto, Alice Portugal lembra que a principal função dos programas, que devem ser obrigatoriamente oferecidos pelas escolas e freqüentados de forma facultativa pelos alunos, é “possibilitar que crianças e adolescentes possam fazer escolhas na área da sexualidade com responsabilidade e sem culpa, sem correr riscos de uma gravidez indesejada ou de doenças sexualmente transmissíveis”.

Para ela, o papel da educação sexual nos estabelecimentos de ensino do país deve proporcionar a construção de uma cultura em que as pessoas jovens possam passar a ser vistas como sujeitos ativos nesse processo. “O debate precisa ser articulado permanentemente. O trabalho de base é insubstituível”, pondera. 

De acordo com a parlamentar baiana, as questões suscitadas em seu projeto devem ser “enfrentadas olho a olho” e não apenas em campanhas educativas. “O Brasil é um país avançado nas relações sociais”, avalia a deputada, acrescentando que é favorável à distribuição de preservativos em escolas de ensino médio. “Precisamos instruir a juventude”, afirma.  

Em junho deste ano, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, anunciou a produção e distribuição, por parte do governo federal, de 400 máquinas de preservativos para escolas que fazem parte do programa Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE). Saiba mais.

Conforme afirma o Programa Vivendo a Adolescência, dos 756.553 partos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em 1999, cerca de 27% foram feitos em adolescentes de 10 a 19 anos.

“O que encontramos é que a maioria das gestações na adolescência não é planejada, isto é, acontecem sem intenção, causadas por diferentes fatores individuais ou sociais”, afirma o programa, que é conduzido pela Reprolatina - Soluções inovadoras em Saúde Sexual e Reprodutiva, em parceria com a Universidade de Michigan e o escritório no Brasil do Population Council. O projeto foi financiado pela Fundação Bill e Melinda Gates e conta com o apoio técnico da Organização Mundial da Saúde.

Por sua vez, a Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde (PNDS) revela que as mulheres estão iniciando a vida sexual cada vez mais cedo. “Até os 15 anos, em 2006, 33% das mulheres já haviam tido relações sexuais, valor que representa o triplo do ocorrido em 1996. Por sua vez, 66% das jovens de 15 a 19 anos sexualmente ativas já haviam usado algum método contraceptivo, sendo que o preservativo (33%), a pílula (27%) e os injetáveis (5%) foram os mais utilizados” afirma a PNDS.

Já os adultos com filhos nas escolas aprovam a educação sexual nesses estabelecimentos. Isso é o que afirma o estudo intitulado Orientação Sexual nos Parâmetros Curriculares Nacionais, segundo o qual “atualmente a intensificação das preocupações com a orientação sexual na escola está vinculada à proliferação de casos de aids/DST e ao aumento de casos de gravidez entre adolescentes”.

Aids

De acordo com o Ministério da Saúde, de 1980 a junho de 2007 foram notificados 474.273 casos de aids no Brasil. “Segundo critérios da Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil tem uma epidemia concentrada, com taxa de prevalência da infecção pelo HIV de 0,6% na população de 15 a 49 anos”, afirma o ministério.

Contudo, o Ministério da Saúde aponta que a prevenção entre os jovens vem se mantendo acima da média de faixas etárias mais elevadas. Em 2004, 57% da população sexualmente ativa entre de 15 e 24 anos havia utilizado preservativo na última relação sexual, independente da parceria. Esse percentual cai para 38% quando se fala apenas da população sexualmente ativa naquele ano.

Segundo a proposta da deputada, atualmente em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, “é comprovado que a melhor forma de atuar frente a estas questões junto às escolas é através de programas específicos e multidisciplinares, que estejam vinculados à programação da escola, que aconteçam de forma sistemática e contínua e que sejam coordenados pelos educadores que tenham interesse e disponibilidade para o assunto”.

Alice Portugal faz questão de ressaltar que realizou algumas modificações no projeto, originalmente proposto pela ex-deputada federal Iara Bernardi. “A escola é um espaço privilegiado para este trabalho, uma vez que é neste espaço que as fantasias e incertezas, os medos, os ideais e os projetos vão sendo discutidos, construídos e compartilhados entre os iguais”, argumenta a parlamentar em seu parecer.

PEC da Juventude

Além de ser autora do projeto que estabelece a criação de um programa de orientação sexual nas escolas, a deputada Alice Portugal também atua em outra matéria que diz respeito à educação de crianças e jovens: a parlamentar é relatora da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Juventude na Câmara.

Aprovada em primeiro turno este ano pelos deputados, a proposta versa sobre a proteção dos direitos da juventude, incluindo o de ter acesso a informações que dizem respeito à sua sexualidade. “O Estado protegerá os direitos econômicos, sociais e culturais dos jovens, mediante políticas específicas, visando a assegurar-lhes: formação profissional e o desenvolvimento da cultura; acesso ao primeiro emprego e à habitação; lazer; e segurança social”, destaca a matéria.

A congressista baiana ressalta que a proposta é responsável por incluir o termo “jovem” na Constituição do Brasil. De acordo com a lei, adolescente é a pessoa entre 12 e 18 anos. Por sua vez, “jovem” é o indivíduo entre 18 e 21 anos.

“A ênfase para as diferentes etapas do desenvolvimento humano, hoje reconhecidas pelas áreas de educação, saúde, trabalho, desporto, lazer, cultura e pela legislação em vigor, clamam por políticas públicas específicas e, para que possam ser contempladas, necessitam de previsão constitucional”, afirma o parecer da deputada.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2002 as pessoas entre 15 e 29 anos de idade somavam mais de 47 milhões no Brasil. “Temos a maior geração jovem de todos os tempos a exigir políticas específicas, inclusivas e diferenciadas. O Brasil é responsável por cerca de cinqüenta por cento dos jovens da América Latina e oitenta por cento do Cone Sul”, argumenta Alice Portugal em seu relatório.

A deputada baiana lembra que já existe a Secretaria Nacional de Juventude, vinculada à Presidência da República, e um Conselho Nacional de Juventude, criado por recomendação do Congresso. “Os jovens são sujeitos de direitos, com especificidades da sua condição juvenil, com características singulares que demandam posicionamentos da sociedade e do poder público”, afirma o parecer da deputada.

A PEC da Juventude ainda precisa ser aprovada em segundo turno na Câmara, para seguir ao Senado Federal. Nas duas Casas Legislativas, e nos dois turnos, a PEC necessita de, no mínimo, 3/5 dos congressistas: 308 deputados e 49 senadores, para ser aprovada.