“Um aspecto importante, que não deveria deixar de ser considerado na análise da situação dos migrantes no Paraguai, é seu contexto jurídico e institucional. Ressaltamos em várias ocasiões a necessidade de uma revisão das leis e regulamentações referentes a essa questão e do remodelamento das instituições responsáveis por aplicá-las e por cumprir com as políticas sobre o tema. E temos reafirmado, em todas as ocasiões, nosso compromisso de cooperação nesse sentido”.

A afirmação foi de Manuelita Escobar, Representante Auxiliar do UNFPA no Paraguai, durante o Fórum sobre Migração Brasileira no Paraguai, que terminou ontem, 3 de julho, em Assunção. O evento, coordenado pelo Dr. Juan María Carrón, contou com a participação do Embaixador do Brasil no país, Valter Pecly Moreira, do Cônsul Geral do Brasil no Paraguai, Sergio Cavalcanti, e da Representante Auxiliar do UNFPA no Brasil, Taís de Freitas Santos, entre outros.

Durante os dois dias do evento, além da troca de experiências e informações, foi possível levantar o estado da arte do conhecimento sobre o volume e o impacto da migração brasileira no Paraguai e as medidas que têm sido tomadas a esse respeito. Também foram formuladas recomendações, estabelecendo bases para o seguimento e avaliação das medidas recomendadas e apontando responsabilidades para os diferentes grupos envolvidos com a questão.

Tanto o Embaixador do Brasil como o Coordenador do Fórum concordaram que as informações levantadas durante o evento, sérias e confiáveis, podem eventualmente contribuir para as políticas que ambos os países venham a elaborar sobre o tema.

Segundo Manuelita Escobar, do UNFPA, é importante manter o reconhecimento de direitos humanos essenciais e a potencial contribuição para as estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável como pano de fundo do estudo e das políticas sobre migrações internacionais.

“Como agência do Sistema das Nações Unidas especializada em temas de população e desenvolvimento, não fazemos senão sugerir às autoridades e aos atores nacionais que mantenham isso em mente”, comentou ela.

Já a Representante Auxiliar no UNFPA no Brasil, Taís de Freitas Santos, lembrou que a migração é uma manifestação decorrente da globalização econômica e que certos fatores, como as desigualdades entre países pobres e ricos, colaboram para induzir esse fenômeno.

“Em várias conferências promovidas pelas Nações Unidas tem-se debatido esse tema, que tem referências importantes na conferência de Bucareste e na do México. Mas foi a Conferência sobre População e Desenvolvimento realizada no Cairo em 1994 que incluiu a questão da migração internacional como um capítulo específico de seu Programa de Ação”, explicou.

O evento foi organizado pela Asociación Paraguaya de Estudios de Población (ADEPO), a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), a Embaixada do Brasil no Paraguai e os escritórios do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) do Paraguai e do Brasil.