O direito de planejar a própria família está entre as liberdades e direitos fundamentais que se aplicam a todas as pessoas, em todos os lugares. Sua proteção e promoção é responsabilidade dos governos. Duas conferências das Nações Unidas, uma sobre população e desenvolvimento, realizada no Cairo em 1994, e outra sobre mulheres, realizada em Beijing em 1995, colocaram o planejamento familiar no contexto da “saúde reprodutiva”.

O planejamento familiar permite que todas as pessoas possam decidir sobre o número e o espaçamento de suas crianças, e dá às mulheres maior liberdade. Cada país tem sua própria história sobre direitos conquistados a duras penas. Ainda assim, o direito ao planejamento familiar ainda não se concretizou para milhões de pessoas que são pobres, privadas de direitos, marginalizadas ou jovens.

Muitas nações estão trabalhando para aprimorar o acesso das comunidades a informações e serviços de planejamento familiar de boa qualidade e a custo razoável. Os indivíduos podem ter o direito de planejar suas famílias, mas, a menos que as pessoas tenham acesso a contraceptivos, tal direito não é real. Os serviços devem alcançar grupos sub-atendidos como as pessoas pobres, adolescentes, pessoas com deficiências, minorias e populações marginalizadas. Em particular, o acesso a informações sobre planejamento familiar e sobre contraceptivos é usualmente muito difícil para as pessoas jovens.

A tendência é integrar o planejamento familiar aos serviços de saúde em geral para torná-lo o mais amplamente acessível. Serviços abrangentes de saúde reprodutiva também ajudam a lidar com as causas do aborto espontâneo e da infertilidade, dois outros aspectos do planejamento familiar. Quando integrado a programas de HIV e aids, o planejamento familiar tem mais chances de alcançar pessoas que necessitam de informações e serviços.

A garantia de acesso a planejamento familiar voluntário poderia reduzir 1/3 das mortes maternas e até 20% das mortes infantis. Pesquisadores estimam que o acesso a planejamento familiar poderia salvar as vidas de aproximadamente 175.000 mulheres por ano. O uso de contracepção moderna no mundo em desenvolvimento previne 2,7 milhões de mortes de bebês anualmente. O aumento dos intervalos entre nascimentos para dois anos também poderia prevenir as mortes de um milhão ou mais de crianças abaixo dos cinco anos de idade. mais