Os senadores aprovaram na última terça-feira, 9 de setembro, projeto de lei que consolida a legislação federal sobre saúde. A proposta, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), tem por objetivo reunir em um único documento legal todas as leis pertinentes ao tema, unindo leis idênticas e revogando leis que não são mais aplicadas.

A matéria seguirá para a Câmara dos Deputados, onde passará a tramitar em conjunto com outro projeto de lei, de autoria da deputada Rita Camata (PMDB-ES), que versa sobre o mesmo tema: a consolidação da legislação federal em saúde. Saiba mais sobre o projeto de lei da deputada Rita Camata.