Socióloga e professora do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília, Lourdes Bandeira afirma que a violência no Brasil contra a mulher continua intensa. Em relação aos casos de violência doméstica (física, psicológica ou sexual) contra a mulher, a socióloga avalia que o cenário que se constrói após a sanção da Lei Maria da Penha é “otimista”. 

“A Lei Maria da Penha é um grande divisor de águas”, ressalta. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340 (mais conhecida como Lei Maria da Penha) prevê punições mais rígidas para agressores de mulheres. Saiba mais sobre a Lei Maria da Penha.

Sem descartar a violência cometida por estranhos, Bandeira ressalta que na maioria dos casos de violência contra a mulher o agressor tem “vínculos de afeto no espaço familiar” da vítima. “Infelizmente a violência está vinculada a pessoas próximas” afirma a especialista, com pós-doutorado na área de Sociologia do Conflito na École des Hautes Études en Sciences Sociales (França).

Conforme lembra a socióloga, antes da sanção da lei, quando uma mulher agredida registrava queixa em uma delegacia, ela poderia retirar a denúncia no outro dia. Após a sanção, isso já não é mais possível, tendo em vista que a ação não poderá ser anulada a pedido da vítima. “A partir da queixa, o Estado tem que se responsabilizar pela integridade da mulher”, argumenta. 

Outro ponto positivo destacado pela socióloga é o aumento do número de denúncias nos casos de mulheres agredidas. “As mulheres se sentem mais seguras para denunciar”, afirma. De acordo com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), a Central de Atendimento à Mulher (cujo número para contato é o 180) realizou 121.891 atendimentos de janeiro a julho de 2008.  

Entretanto, a professora ressalta que, apesar dos avanços, ainda é preciso lutar por mais conquistas. “Não significa que todo o trabalho está feito”, afirma.  
Lourdes Bandeira explica que nesses dois anos de sanção da Lei Maria da Penha, 50 juizados especializados em atender casos de violência doméstica e familiar contra a mulher foram criados. Contudo, a socióloga destaca que “falta vontade política” para a construção de mais juizados como esses.

Além da Lei da Maria da Penha, a socióloga também cita a Convenção de Belém do Pará, aprovada em 1994 como um mecanismo de combate à violência contra as mulheres. Adotada pela Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) em junho de 1994 e ratificada pelo Brasil em novembro de 1995, a convenção declara que a violência contra a mulher constitui uma violação aos direitos humanos e às liberdades fundamentais do ser humano.

“Toda mulher poderá exercer livre e plenamente seus direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais e contará com a total proteção desses direitos consagrados nos instrumentos regionais e internacionais sobre direitos humanos. Os Estados-partes reconhecem que a violência contra a mulher impede e anula o exercício desses direitos”, afirma o artigo 5º do capítulo II do documento.

Centros de Atendimento

Vários projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional versam sobre como deve ser o tratamento do Estado às vítimas de violência, inclusive a violência doméstica. Na Câmara dos Deputados, por exemplo, tramita um projeto de lei de autoria do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que cria os Centros de Atendimento Integrados a Mulher (CAIM).

Conforme explica o projeto, esses centros serviriam para centralizar o atendimento das vítimas de estupro e contariam com diversos profissionais, entre eles peritos, membros do Ministério Público, defensores públicos, médicos especializados, policiais, assistentes sociais e psicólogos.

“Os referidos centros facilitariam o tratamento pós-traumático das vítimas, impedindo que a mulher agredida necessite prestar esclarecimentos sobre o crime de forma descentralizada, o que gera um desgaste desnecessário da pessoa humana”, afirma a proposta de Cunha. “A centralização do atendimento à vítima de estupro acelera o tratamento e possibilita que medidas efetivas sejam realizadas mediante a implementação de política social na busca pela tão almejada igualdade de gênero”, complementa a proposta.

O deputado federal Darcísio Perondi (PMDB-RS), relator da proposta na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, deu parecer favorável à matéria. “O combate à violência contra a mulher é extremamente relevante, sendo obrigação do Estado adotar medidas que visem a implantá-lo”, afirma o congressista gaúcho em sua análise.